RECEITA FEDERAL DIVULGA – EFD-REINF – Ambiente de Produção a partir de 02/maio/2018

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RECEITA FEDERAL DIVULGA – EFD-REINF – Ambiente de Produção a partir de 02/maio/2018

EFD-REINF – Ambiente de Produção a partir de 02/maio/2018

ORIENTAÇÕES

EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Publicado em 02/05/2018

As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018
Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do Trabalho, a EDF-REINF entrará em produção a partir das 08h00 da manhã do dia 02/05/2018, sendo obrigadas numa primeira fase, somente as empresas do 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Empresas que não fazem parte do primeiro grupo de obrigados, mas que assinaram termo de opção para antecipação da obrigatoriedade ao eSocial, que foi disponibilizada no portal do eSocial no final de 2017, também estarão obrigadas.

Importante ressaltar que todos os contribuintes obrigados ao eSocial a partir de janeiro/2018 também estão obrigados à EFD-Reinf a partir de maio/2018.

A partir das 8 (oito) horas do dia 02 de maio de 2018, esses contribuintes poderão enviar informações ao ambiente de produção da EFD-Reinf, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/maio /2018. O vencimento para entrega dessas informações é o dia 15 do mês subsequente. Assim, as informações relativas à competência maio/2018, deverão ser transmitidas até o dia 15/junho/2018. Porém, nesse primeiro mês, recomenda-se que as empresas enviem, já a partir de 02/05/18, o quanto antes, os eventos “R-1000 – Informações do Contribuinte” e “R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais”.

Inicialmente, as informações deverão ser transmitidas exclusivamente através do “Webservice” da EFD-REINF. A partir do segundo semestre de 2018, também estará disponível o Portal Web da EFD-REINF, que se constituirá num novo canal para transmissão das informações.

 

EFD-REINF – Ambiente de Produção a partir de 02/maio/2018
PLANTÃO FISCAL – PESSOA JURÍDICA
ANTONIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
antonio_oliveira@rfb.gov.br

2018-05-03T12:43:15+00:00maio 3rd, 2018|Notícias|Comentários desativados em RECEITA FEDERAL DIVULGA – EFD-REINF – Ambiente de Produção a partir de 02/maio/2018